Alguns conceitos relevantes

Tânia Salvador

Educação básica- tem a finalidade de desenvolver o educando dando- lhe formação indispensável para o exercício da cidadania, progresso no trabalho e nos estudos. A Educação Básica se divide em Educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. As duas ultimas se dividem em series, semestres e ciclos .A carga Horaria mínima atual é de 800 hs. O aluno pode ter progressão regular ou parcial. A verificação de Aprendizagem é contínua e pode ter Aceleração, Avanço, Aproveitamento de Estudos e Recuperação Paralela. O controle de frequência deve ser feito diariamente. A secretaria deve fazer a documentação do aluno quando solicitado. O número de professores depende do número de alunos e as condições do Prédio deve ser avaliada também para não oferecer riscos as crianças. A matriz curricular deve conter a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada deve observar a Cultura, a Economia e as características Regionais. A Lei  n 12287-2010 torna a disciplina Arte obrigatória . A Educação Física também é obrigatória, sendo facultativa para o aluno que trabalhe mais de 6 h, seja maior de 30 anos ou que tenha prole. Na História do Brasil ver as diferenças culturais e etnias. A partir da quinta série Língua Estrangeira Moderna é obrigatório. Prevenir todas as formas de violência contra a criança e o adolescente tendo como diretriz a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. As Escolas Públicas e Privadas devem oferecer para o Ensino Fundamenta e Médio dentro da História do Brasil, da Arte e da Literatura a cultura afro - brasileira e indígena. Ensinar os direitos e deveres do cidadão, dar orientação para o trabalho e apoio ao esporte. Para a população rural  o conteúdo , a metodologia ciclo agrícola e o calendário escolar deve se adequar ao ciclo agrícola.